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(DOC. VP 179.0817.9626.5449)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, ANTE AUSÊNCIA DE MORA IMPUTÁVEL AO EXECUTADO/EMBARGANTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO art. 485, VI DO CPC, DEIXANDO DE FIXAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA PARTE VENCEDORA. RECURSO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM EXECUÇÃO E EM SEDE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES STJ. TEMA 587. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

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