(DOC. VP 179.0276.8050.1351)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame: 1. O réu Pedro Oliveira Santos foi denunciado por homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado e impronunciado em primeira instância. O Ministério Público apela buscando pronúncia e decretação da prisão preventiva. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para a pronúncia do réu e a decretação de sua prisão preventiva. III. Razões de Decidir: 3. Prova colhida indica indícios sufici

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