(DOC. VP 178.8221.4225.8221)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Contrato de empréstimo - Alegação de falsidade na contratação - Réu que não logrou comprovar a regularidade da contratação por parte do autor - Inexistência de relação jurídica entre as partes - Repetição de valores que deve observar a modulação pelo STJ no julgamento do EARESP 676.608/RS - Dano moral não caracterizado - Embora tenha havido desconto de mensalidade no benefício previdenciário do autor, houve depósito em sua conta corrente de quantia concernente ao empréstimo

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