(DOC. VP 178.7037.0280.2541)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame Apelação cível interposta por devedor condenado em ação monitória, objetivando a nulidade do contrato por suposta prática de agiotagem e a inversão do ônus da prova, além da improcedência do pedido monitório. Sentença de procedência da demanda monitória que converteu o contrato em título executivo judicial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (I) verificar se há elementos probatórios suficientes para caracterizar a prática de ag

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