(DOC. VP 178.6274.8010.0300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Três roubos majorados (emprego de arma de fogo e concurso de três agentes). Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade social. Gravidade concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Na espécie, a medida constritiva da liberdade foi mantida pelo Tribunal impetrado e

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