(DOC. VP 178.6233.0000.7400)

STJ. Processual civil. Antecipação de tutela. Fornecimento de medicamento. Agravo de instrumento. Julgamento do processo principal. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.

«1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, contra decisão do Juízo de primeiro grau, que concedeu a antecipação da tutela, determinado liminarmente o fornecimento de medicamento, na Ação Ordinária proposta por Marcelo José da Cruz. 2. O Tribunal a quo negou provimento ao Agravo de Instrumento. 3. Verifica-se, como bem destacado pelo Parquet federal no seu parecer, que o processo principal já foi julgado na 2ª instância em

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