(DOC. VP 178.5707.5210.8057)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. I. 

Caso em Exame. 1) Rafael Silva Pereira foi absolvido em primeira instância da acusação de tráfico de drogas, com base no CPP, art. 386, III. O Ministério Público apelou, buscando a condenação do réu, alegando que, apesar da pequena quantidade de droga apreendida, as circunstâncias indicam tráfico. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a pequena quantidade de droga apreendida com o réu, associada às circunstâncias do caso, é suficiente p

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