(DOC. VP 178.3610.7748.6211)

TJSP. *Declaratória c/c indenização - Contrato bancário firmado com pessoa incapaz - Nulidade reconhecida - Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 10.000,00 se mostra de rigor - Ação que deve ser julgada totalmente procedente - Recurso do Banco improvido, provido o da autora.

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