(DOC. VP 178.3337.7644.0981)

TJSP. RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Parte autora alega que comprou uma panela no estabelecimento comercial da ré e ao chegar em casa, notou que ela estava amassada e não funcionava. Requer a substituição do produto por outro igual ou similar, além de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência, para condenar a ré a disponibilizar à autora, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, uma panela elétrica igual à que foi adquirida pela autora, caso não seja possível, poderá haver substit

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