(DOC. VP 178.2404.2000.1100)

STF. Reclamação. Processo subjetivo. Terceiro. A reclamação não é meio hábil a chegar-se a verdadeira uniformização de jurisprudência, evocando-se pronunciamento a envolver partes diversas.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote