(DOC. VP 178.1765.3000.0600)

STF. Agravo regimental em ação originária. Nota de repúdio da associação de classe. Alegação de suspeição dos associados, membros do tribunal de origem. Descabimento da presunção de inimizade capital. Agravo a que se nega provimento.

«1. A nota publicada pela Associação dos Magistrados do Espírito Santo não acarreta, por si só, a suspeição de seus associados, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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