(DOC. VP 178.1415.9076.2667)

TJSP. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Negativação indevida. Parcial procedência. Reconhecida a inexigibilidade do débito indicado na petição inicial. Inconformismo da autora quanto ao julgamento de improcedência do pedido indenizatório. Incabível a condenação do requerido ao pagamento de reparação por prejuízos extrapatrimoniais, ante a existência de apontamentos anteriores. Aplicação da Súmula 385 do E. STJ. Precedente desta E. Câmara. Sucumbência recíproca, mantida a verba honorária em 10% do valor atualizado

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