(DOC. VP 177.9980.4233.5427)

TJSP. ILEGITIMIDADE PASSIVA -

Não ocorrência - Pertinência subjetiva - Imputação à financeira de responsabilidade civil por operações irregulares - Preliminar afastada. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS - Fraude bancária - Sequestro relâmpago - Transações que fogem do perfil financeiro do consumidor - Má prestação de serviços caracterizada - Responsabilidade objetiva do Banco (art. 14, CDC) - Dano moral ocorrente, com valor mantido - Correção do início dos juros de mora

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