(DOC. VP 177.9612.2004.6700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade processual. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do agente. Gravidade concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1. Acerca da alegação de cerceamento de defesa na instrução processual não houve manifestação por parte do Tribunal de origem, o que impede a análise direta pelo Superior Tribunal de Justiça, por configurar indevida supressão de instância. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probat�

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