(DOC. VP 177.7373.1383.1651)

TJRJ. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SEGURA. CONTINUIDADE DELITIVA. COABITAÇÃO E RELAÇÃO DE PARENTESCO. SITUAÇÕES DISTINTAS. AGRAVANTES GENÉRICAS. AUMENTO EXCESSIVO.

1. O entendimento de nossa Corte Superior de Justiça é no sentido de que, em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima tem especial relevância, desde que, como na hipótese, esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos, devendo ser reconhecido o acerto da decisão condenatória (AgRg no REsp. 2.017.105/PR/STJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 6/3/2024.). 2. A controvérsia submetida a apreciação

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