(DOC. VP 177.7356.9100.1348)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Penhora de imóvel - Alegação de bem de família feita por parte da cônjuge do executado - Possibilidade de prosseguimento da execução, preservada a cota-parte da ora agravada - CPC, art. 843 - Erro verificado - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote