(DOC. VP 177.3162.3001.7700)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Dano moral. Valor razoável.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pela instância ordinária em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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