(DOC. VP 177.3100.4005.0900)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. CP, art. 121, «caput», 14, II e 331, todos. Homicídio. Tentativa. Dolo eventual. Animus necandi. Possibilidade.

«1. Este Superior Tribunal reconhece a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa, consequentemente cabível a pronúncia do agente denunciado em razão da prática de tentativa de homicídio na direção de veículo automotor. 2. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões reunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimento assentado na decisão agravada. 3. Agravo regimental improvido.»

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