(DOC. VP 177.3100.4002.2000)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Acolhidos. Efeitos infringentes. Ausência.

«1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão quanto aos argumentos contidos no acórdão do recurso especial. 2. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

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