(DOC. VP 177.3100.4002.0100)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Mera irresignação da parte. Impossibilidade.

«1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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