(DOC. VP 177.3100.4001.2900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de qualquer dos seus requisitos procedimentais. Contradição, omissão e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração do instituto de previdência do estado do rio grande do sul rejeitados.

«1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2. No caso em apreço, não se constata a presença de qualquer eiva a macular o acórdão embargado que, de forma clara e expressa, tratou de toda matéria relevante ao julgamento do feito. 3. Assim, não havendo a presença de quaisquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022; a discordância da parte quanto ao conteúdo da deci

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