(DOC. VP 177.2601.5003.2600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. 1. Hipótese dos autos. Renovação de contrato. Majoração do prêmio. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno improvido.

«1. Reverter a conclusão do Tribunal local para acolher a pretensão recursal quanto ao contrato referir-se a uma renovação de seguro de vida demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos e a análise e interpretação de cláusulas contratuais, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno improvido.»

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