(DOC. VP 177.2363.2000.0200)

STJ. Ação penal. Tortura. Delegado de Polícia. Lei 9.455/1997, art. 1º, I «a».

«1. Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Delegado de Polícia Civil à época dos fatos, acusado de constranger dois presos em flagrante, mediante socos e chutes nas costas, no peito e na cabeça, para que informassem o destino que deram a arma de fogo empregada em assalto por eles praticado. 2. Vítimas que se disseram agredidas por 90 minutos, relatando terem também sido pisoteadas, arrastadas pelos cabelos e jogadas de uma escada. 3. Relatos desmentidos pelos laudos

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