(DOC. VP 177.2240.3226.5333)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO GENITOR AO PAGAMENTO DE 25% DOS SEUS RENDIMENTOS OU 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE 1º GRAU EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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