(DOC. VP 177.2140.2003.7300)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC, art. 1.022, Inão configurada. Culpa concorrente. Valores de indenização. Súmula 7/STJ.

«1. Não se configura a ofensa ao CPC, CPC, art. 1.022, I, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2. Depende de revolvimento fático-probatório a reforma da conclusão de que houve culpa concorrente e a determinação de valores a título de indenização, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 3. Recursos Especiais conhecidos em parte e não providos.»

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