(DOC. VP 177.2140.2003.6000)

STJ. Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos de terceiro. Reconhecimento do pedido pela executada. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. CPC, art. 493. Participação da recorrida no consórcio empresarial. Falta de provas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Constato que não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2. Claramente se observa que não se trata de omissão, contradição ou obscuridade, tampouco correção de erro material, mas sim de inconformismo direto com o resultado do acórdão, que foi contrário aos interesse

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