(DOC. VP 177.1961.2000.5700)

STJ. Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alimentos. Ex-cônjuges. Pensionamento progressivo. Binômio necessidade/possibilidade. Matéria que demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Nos termos da jurisprudência atualmente consolidada no STJ, os alimentos entre ex-cônjuges devem ser fixados, como regra, com termo certo, somente se justificando a manutenção por prazo indeterminado do pensionamento em face de situação excepcional, como a incapacidade permanente para o trabalho ou a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho. 2. O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, concluiu pela necessidade de fixação de pens�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote