(DOC. VP 177.1621.0004.6100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito. Não configuração. Habeas corpus denegado.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 2. Habeas corpus denegado, com recomendação de celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito 70070519491/RS.»

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