(DOC. VP 177.1401.8005.7800)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Concurso de agentes. Comprovação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Execução imediata da pena. Impossibilidade. Liminar deferida pelo STF. Agravo parcialmente provido.

«1. Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. 2. Para a desconstituição da conclusão alcançada acerca da causa de aumento relativa ao concurso de agentes, necessário seria o reexame dos fatos e das provas acostadas aos autos, o que é vedado pela Súmula

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