(DOC. VP 177.1401.8003.9100)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. CTB. Triplo homicídio qualificado. Fuga do local do acidente tentada. Alegação de ausência de dolo. Incompatibilidade da via eleita. Superveniência de condenação à pena de 16 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 2 meses de detenção em regime aberto. Gravidade concreta. Paciente que permaneceu preso durante a ação penal. Fundamentação idônea. Coação ilegal não demonstrada. Ordem não conhecida.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Não se mostram compatíveis com o rito célere do habeas corpus as alegações de ausência de dolo no cometimento do delito, dada a necessidade de exame da matéria fático-probatória. 3. Ademais, sobreveio condenaçã

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