(DOC. VP 177.0748.2386.4008)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS.

Conta em aplicativo de interatividade social (Instagram), objeto de acesso indevido por terceiros. Falha na prestação dos serviços (CDC, art. 14, § 1º). Responsabilidade objetiva da ré, à luz do CDC e da Lei 12.965/14. Danos morais devidos. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Responsabilidade contratual. Juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 405, do Cód. Civil. Lucros cessantes. Ausência. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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