(DOC. VP 176.9011.8002.9700)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Transportador de drogas. Mula. Integrante de organização criminosa. Causa de diminuição do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Inaplicabilidade. Agravo regimental no habeas corpus desprovido.

«1. No caso, o agravante foi preso em flagrante quando se encontrava na iminência de embarcar para a Istambul/Turquia, levando consigo 3.015 gramas de cocaína, ocultados sob o forro da mala que trazia consigo. 2. Em consonância com o entendimento desta Quinta Turma, foi ressaltado que a simples atuação do indivíduo flagrado no transporte eventual de droga alheia («mula») não pode levar à conclusão de que integre organização criminosa para efeito de afastar a incidência da minor

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