(DOC. VP 176.8314.6002.9700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente majorado e associação criminosa armada. Ausência de provas de autoria. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva justificada. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes. Recurso desprovido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal, veda

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