(DOC. VP 176.8023.2003.0400)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Reprovabilidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a gravidade concreta do delito. 2. Na hipótese, a prisão está amparada no envolvimento de menor na conduta, indicando maior periculosidade e reprovabilidade do comportamento irrogado ao acusado. Precedentes. 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternati

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