(DOC. VP 176.8023.2002.9500)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo a agência dos correios. Prisão cautelar. Periculosidade do agente. Vínculo com a organização denominada primeiro comando da capital. Ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso a que se nega provimento.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. Hipótese em que a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade da agente que, segundo relatou o juízo de piso, integraria juntamente com os demais investigados a facção criminosa denominada Primeiro Coma

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