Carregando…

(DOC. VP 176.8023.2000.6200)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Formação do litisconsórcio com procuradores diferentes após o término do prazo processual. Inaplicabilidade do CPC, art. 191, de 1973

«1. O Tribunal de origem manifestou-se sobre as questões que lhe foram apresentadas, seja quando afirmou que não há comprovação de que a revogação do instrumento de mandato se deu em relação a todos os advogados inicialmente constituídos, seja na afirmação de que o prazo se esgotou antes da constituição de novos patronos. Assim, não há que se falar em omissão, mas, sim, em mero inconformismo. Precedente: AgInt no REsp 1.612.089/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Prim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote