(DOC. VP 176.7875.9005.2600)

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação e excesso de prazo na formação da culpa. Pedido de extensão em habeas corpus. Similitude de situações. Ocorrência.

«1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. Conquanto é assente que o Juiz deve observar os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a personalidade do agente,

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