(DOC. VP 176.7875.9004.4100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Homicídio qualificado tentado. Fração de diminuição da pena em razão da tentativa. CP, CP, art. 14, II. Iter criminis. Delito próximo da consumação. Revolvimento do conjunto fático probatório. Providência inviável na via eleita. Writ não conhecido.

«1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. 2. Na escolha do quantum de redução da pena, o Magistrado deve levar em consideração somente o iter criminis percorrido, ou seja, quanto mais próxima a consumação do delito, menor será

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