(DOC. VP 176.7875.9003.5200)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Operação la muralla. Prisão preventiva. Gravidade concreta das condutas delituosas. Risco de reiteração delitiva. Organização criminosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Inocorrência. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a custódia cautelar está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, porquanto o recorrente é apontado como integrante da terceira maio

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