(DOC. VP 176.7875.9001.8700)
STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de reconsideração contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.
«1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a o pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2. Pedido de reconsideração não conhecido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote