(DOC. VP 176.7840.4002.6100)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Aplicação das qualificadoras da escalada e do rompimento de obstáculo. Impossibilidade. Ausência de exame pericial. Excepcionalidade não demonstrada. Análise desfavorável dos motivos do crime. Inviabilidade. Não indicada motivação idônea. Agravo não provido.

«1. As instâncias antecedentes não destacaram nenhuma excepcionalidade que justificasse a não realização do exame pericial, a fim de atestar a prática do delito mediante escalada e rompimento de obstáculo. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, apenas em hipóteses excepcionais - não subsistência ou insuficiência dos vestígios materiais - é admitida a comprovação das qualificadoras em exame por outros elementos probatórios. 3. Quanto ao fundame

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote