(DOC. VP 176.7840.4002.5300)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Lesão corporal seguida de morte, roubo circunstanciado e sequestro. Redução da pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias do delito. Motivação suficiente. Agravante. Habeas corpus de ofício. Supressão de instância. Agravo não provido.

«1. Apesar de, como ressaltou a defesa, a condenação por lesão corporal seguida de morte não permitir concluir que o réu tinha a intenção de matar as vítimas e, portanto, dever ser desconsiderada essa afirmativa, verifico ainda haver motivação idônea para considerar desfavoráveis as circunstâncias do crime - cometido em horário noturno e havendo sido algemadas as vítimas. 2. Quanto à agravante prevista no CP, CP, art. 61, II, «d», noto não ser possível examinar a matéria

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote