(DOC. VP 176.7840.4001.7800)

STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. CPP. Gravidade concreta do delito. Natureza deletéria e elevada quantidade da droga apreendida. Entorpecentes que estariam sendo transportados da bolívia para o Brasil. Evidências de que o réu já teria realizado semelhante conduta em outras oportunidades. Segregação justificada e necessária. Garantia da ordem e saúde pública. Coação ilegal não caracterizada.

«1. A natureza altamente danosa e a elevada quantidade de droga apreendida em poder do agente, bem como as circunstâncias do flagrante - quando viajava em ônibus transportando o estupefaciente oriundo da Bolívia - havendo evidências de que já teria adotado semelhante comportamento em outras oportunidades, são fatores que, somados, revelam dedicação à narcotraficância, justificando a preservação da preventiva. 2. Verificando-se que há sentença condenatória proferida, em que for

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