(DOC. VP 176.7840.4001.6200)

STJ. Recurso especial. Direito processual civil e societário. Ação de nulidade. Contrato social. Alteração fraudulenta. Falsidade de assinaturas. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Litisconsórcio passivo. Pessoa jurídica. Desnecessidade.

«1- Ação ajuizada em 22/12/2003. Recurso especial interposto em 21/8/2014 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. 2- O propósito recursal é definir se a falta de citação da pessoa jurídica, na hipótese de ação que objetiva a decretação de nulidade de alterações contratuais, movida por um sócio contra os demais, inquina de nulidade o processo desde seu início. 3- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. 4- Tratando-se de litisconsórc

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