(DOC. VP 176.7783.2001.1500)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade não verificada. Súmula 7/STJ.

«1. Segundo o entendimento do acórdão recorrido, com base no acervo fático-probatório, o segurado não está incapacitado para o trabalho, sendo indevida a concessão do benefício acidentário. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido.»

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