(DOC. VP 176.6793.0378.8359)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, pela qual a autora visa o afastamento dos descontos realizados em sua conta bancária a título de «seguro» - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu. DANOS MORAIS - Verificados - Contrato de seguro impugnado pela parte autora - Contratação não comprovada pelo réu - Valores indevidamente suprimidos da conta bancária da autora - Quantum fixado em R$ 5 mil - Princípios da razoabilidade e propo

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