(DOC. VP 176.5953.3003.3300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Cerceamento do direito de defesa. Necessidade da produção das provas constatada pelo tribunal de origem. Rever a conclusão. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2. A análise quanto à ocorrência de cerceamento de defesa pode ser dirigida ao Tribunal local, que, com base nos elementos de prova, conclui pela necessidade de produção da prova testemunhal. Rever essa conclusão é inviável no âmbito do recurso especial, ant

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote