(DOC. VP 176.5892.8004.2000)

STJ. Seguridade social. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processo civil. Previdência privada. Reserva de poupança. Índices de correção monetária. Necessidade de recomposição efetiva da moeda. Súmula 289/STJ. Ausência de vício. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

«1. A teor da Súmula 289/STJ, os valores resgatados pelos participantes de plano de benefícios de previdência privada devem ser corrigidos de acordo com índices de correção monetária que reflitam a real inflação ocorrida no período, ainda que o estatuto da entidade estabeleça critério de reajuste diverso. 2. Embargos rejeitados.»

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