(DOC. VP 176.5725.8016.4400)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Revisão de acórdão recorrido. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Impingir ilegalidade em despacho decisória. Via imprópria. Não conhecimento.

«1. Concluindo o Tribunal de origem, ao qual compete a análise de fatos e provas, terem sido ineficientes os meios utilizados pelo agravante para comprovar a quebra de imparcialidade da magistrada, a tanto não servindo o mero reconhecimento de ilegalidade de decisão prolatada, incide a súmula 7/STJ para reapreciação do tema. 2. Agravo regimental improvido.»

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