(DOC. VP 176.5725.8015.5500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado pelo Tribunal de origem, em sede de recurso em sentido estrito, para o resguardo da ordem pública, em razão do fundado risco de reiteração delitiva, na medida em que o paciente, após ser beneficiado com a liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, foi novamente preso em flagrante pela suposta prática do mesmo delito de tráfico de drogas. Ressaltou-se, ainda, a apreensão de 11 flaconetes de cocaína e 53 pedras de crack e

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